História da Libras: Evolução e Reconhecimento no Brasil

A História da Libras, ou Língua Brasileira de Sinais, é marcada por desafios, conquistas e uma luta constante por reconhecimento e respeito. Instrumento fundamental para a comunicação das pessoas surdas no país, a Libras percorreu um caminho repleto de obstáculos até ser oficialmente reconhecida como uma língua legítima no Brasil. Neste artigo, você conhecerá em detalhes a trajetória da Libras, sua evolução, momentos históricos e o impacto do seu reconhecimento legal para a comunidade surda brasileira.

O que é Libras?

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) é a principal forma de comunicação utilizada pela comunidade surda brasileira. Assim como outras línguas de sinais ao redor do mundo, a Libras possui estrutura gramatical própria, vocabulário extenso e expressões específicas, sendo muito mais do que uma simples representação visual da língua portuguesa.

Diferentemente do que muitos pensam, a Libras não é uma tradução direta do português, mas sim uma língua única, com regras sintáticas, morfológicas e semânticas próprias. Cada país possui sua própria língua de sinais, como a American Sign Language (ASL) nos Estados Unidos e a Língua Gestual Portuguesa (LGP) em Portugal.

As Primeiras Manifestações da Comunicação por Sinais

A necessidade de comunicação por sinais existe desde os tempos antigos. No entanto, os registros históricos mais marcantes da comunicação gestual aparecem a partir do século XVI na Europa.

Europa e as Primeiras Escolas

A história mundial das línguas de sinais remonta ao surgimento de escolas para surdos na Europa. Em 1755, o abade francês Charles-Michel de l’Épée fundou, em Paris, a primeira escola pública para surdos, baseando-se no uso dos sinais manuais. Os métodos dele, posteriormente, influenciaram fortemente a educação de surdos em diversos países, inclusive o Brasil.

Ainda no século XIX, o debate entre o método oralista (focado na fala e leitura labial) e o uso das línguas de sinais dominou o cenário educacional. Durante o Congresso de Milão, em 1880, determinou-se a preferência pelo oralismo, causando o banimento das línguas de sinais em escolas de todo o mundo por décadas.

A Chegada da Libras ao Brasil

A História da Libras no Brasil tem início oficial em 1855, com a chegada do francês Ernest Huet, surdo de nascimento e educador. Ele foi convidado pelo imperador Dom Pedro II para colaborar com a educação de surdos no país.

Fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos

A convite do governo imperial, Ernest Huet fundou, em 1857, o Instituto Imperial de Surdos-Mudos, hoje conhecido como Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no Rio de Janeiro. O INES tornou-se referência para a educação de surdos no Brasil e introduziu, oficialmente, o uso da língua de sinais no processo de ensino-aprendizagem.

Huet trouxe para o país sinais da língua francesa, que, juntamente com gestos já utilizados pela comunidade surda local, deram origem ao que hoje conhecemos como Libras. Com o tempo, a língua brasileira de sinais passou por um processo de naturalização, incorporando elementos próprios da cultura e sociedade brasileiras.

O Período Oralista e a Repressão à Libras

Apesar da criação do INES e do incentivo ao uso dos sinais iniciais, o Brasil seguiu a tendência internacional após o Congresso de Milão de 1880, adotando o método oralista nas escolas para surdos. Durante quase um século, a Libras foi marginalizada e proibida em ambientes educacionais, sendo vista como um obstáculo ao desenvolvimento dos surdos.

Os impactos dessa política foram profundos:

Isolamento cultural e linguístico dos surdos;
Perda de identidade da comunidade surda;
Maiores dificuldades na aprendizagem e socialização.

Foi somente nas décadas finais do século XX que a Libras começou a reconquistar seu espaço, graças à mobilização da própria comunidade surda, de educadores e de pesquisadores dedicados ao estudo e valorização das línguas de sinais.

O Movimento de Reconhecimento da Libras

Ação da Comunidade Surda

A resistência da comunidade surda foi essencial para a sobrevivência da Libras. Mesmo com as restrições, os surdos brasileiros preservaram a língua de sinais em ambientes informais, mantendo vivas suas tradições linguísticas e culturais.

Pesquisas Acadêmicas e Valorização

A partir das décadas de 1980 e 1990, com o avanço das pesquisas linguísticas, a Libras começou a ser estudada de forma científica. Estudos demonstraram que a Libras apresentava uma estrutura complexa, equivalente a qualquer língua natural humana, desconstruindo preconceitos comuns.

Pesquisadores como Fernando Capovilla, Ronice Müller de Quadros e Gladis Perlin desempenharam papéis fundamentais nesse processo, ao lado do engajamento de associações de surdos e familiares.

A Aprovação da Lei nº 10.436/2002

Após anos de luta, o Brasil finalmente reconheceu oficialmente a Libras como meio de comunicação e expressão legal, por meio da Lei nº 10.436, sancionada em 24 de abril de 2002. Este acontecimento é considerado um divisor de águas na história da Libras, pois:

Reconheceu a Libras como língua oficialmente utilizada pela comunidade surda nacional;
Determinou a obrigatoriedade do poder público em garantir o uso e difusão da Libras em espaços institucionais.

Posteriormente, com o Decreto nº 5.626, de 2005, regulamentaram-se as condições de uso da Libras, estabelecendo sua inclusão nos cursos de formação de professores, na grade curricular dos cursos de pedagogia e licenciatura, além de estipular a presença de intérpretes em diferentes setores.

Libras na Educação: Avanços e Desafios

A inclusão da Libras no sistema educacional constitui um dos maiores avanços sociais das últimas décadas. Hoje, a Libras é ensinada em universidades, escolas e centros de formação, e há maior ênfase na educação bilíngue para surdos – ou seja, o ensino ocorre tanto na língua de sinais quanto em português, respeitando as especificidades linguísticas dos alunos.

Formação de Professores e Intérpretes

O decreto de 2005 previa a formação de professores bilíngues e intérpretes de Libras, fundamentais para promover a verdadeira inclusão escolar dos estudantes surdos. Surgiram cursos superiores de licenciatura em ensino de Libras, além de cursos de extensão e pós-graduação.

Desafios Atuais

Apesar das conquistas, ainda existem desafios significativos:

Falta de profissionais capacitados em todo o território nacional;
Resistência de algumas instituições de ensino à implementação de práticas bilíngues;
Necessidade de produção de material didático acessível em Libras.

O compromisso com a educação bilíngue é essencial para garantir que a comunidade surda tenha acesso ao currículo escolar completo, possibilitando formação cidadã, profissional e criativa.

A Libras na Sociedade: Espaços de Conquista

O reconhecimento da Libras vai além do contexto escolar. O acesso à comunicação em Libras em espaços públicos, como hospitais, órgãos de justiça, televisão e serviços essenciais, tornou-se um direito garantido à comunidade surda.

Intérpretes em Espaços Públicos

Com o avanço da legislação, órgãos públicos e algumas empresas privadas passaram a disponibilizar profissionais intérpretes de Libras, tornando a comunicação mais acessível e autônoma para pessoas surdas.

Libras na Mídia

A presença de intérpretes de Libras em transmissões televisivas – especialmente em eventos oficiais e situações de emergência, como a pandemia – demonstra o impacto positivo da acessibilidade na promoção da cidadania e inclusão.

Cultura Surda e Identidade

A História da Libras também é a história da afirmação da cultura surda. A comunidade surda brasileira desenvolveu ricas manifestações culturais, como a poesia em sinais, o teatro e eventos específicos como o “Festival de Arte Surda”.

A Libras é instrumento de ligação entre os surdos, fortalecendo laços, identidade e possibilitando a formação de lideranças responsáveis por lutar por direitos e espaços sociais.

Celebrar a história da Libras é também reconhecer a existência de uma cultura plural e vibrante, que enriquece a sociedade brasileira como um todo.

Perspectivas Futuras e Tendências

A trajetória da História da Libras mostra uma evolução constante. Para o futuro, algumas tendências e desafios se apresentam:

Adoção massiva de tecnologias de tradução e ensino de Libras, como aplicativos, dicionários digitais e softwares de reconhecimento de sinais;
Expansão do ensino de Libras como segunda língua em escolas regulares, contribuindo para a convivência entre ouvintes e surdos;
Ampliação dos debates sobre acessibilidade comunicacional nos setores público e privado.

O desenvolvimento contínuo de políticas públicas, investimentos em formação docente e o uso de tecnologias inovadoras serão fundamentais para consolidar a Libras como uma língua de todos, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.

Conclusão

A História da Libras é um testemunho de resistência, superação e conquista. De sinais reprimidos a uma língua reconhecida nacionalmente, a trajetória da Libras no Brasil demonstra o poder da mobilização social e da valorização da diversidade linguística.

Hoje, a Libras é mais do que um meio de comunicação: representa autonomia, identidade cultural e acesso igualitário a direitos. O reconhecimento legal da Libras foi uma vitória, mas a luta pela plena inclusão continua.

É fundamental que toda a sociedade valorize e respeite a Libras, compreendendo sua relevância histórica e social. Assim, daremos passos cada vez mais firmes rumo a um país acessível, diverso e plural, onde todas as línguas e culturas tenham seu devido espaço de expressão.

Fontes:
– Lei nº 10.436/2002
– Decreto nº 5.626/2005
– INES – Instituto Nacional de Educação de Surdos
– Capovilla, Fernando & Raphael Cardoso (org). “Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue da Língua de Sinais Brasileira”
– Quadros, Ronice Muller de. “Línguas de Sinais e Educação de Surdos: Uma Nova Perspectiva”